Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo emprego de arma branca - Recurso defensivo visando à desclassificação para furto simples - Impossibilidade - Prova oral segura - Relevância da palavra da vítima - Grave ameaça devidamente comprovada - Réu que utilizou uma faca para ameaçar a vítima e subtrair sua bicicleta - Instrumento apreendido pelos policiais militares durante a abordagem ao réu - Condenação mantida - Dosimetria - Pena-base exasperada em razão dos maus antecedentes - Confissão, ainda que qualificada, a permitir o reconhecimento da atenuante e sua compensação com a agravante da reincidência - Precedente do STJ - Reincidência e maus antecedentes a justificar o regime fechado e impedir a substituição da pena privativa por restritiva de direitos - Recurso defensivo parcialmente provido.