Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE NA MODALIDADE COLETIVO EMPRESARIAL COM 141 SEGURADOS. ALEGAÇÃO DE REAJUSTES ABUSIVOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO AUTORAL. APLICAÇÃO DO CDC AFASTADA. CLÁUSULA DE REAJUSTE NEGOCIADA LIVREMENTE ENTRE AS PARTES. LAUDO PERICIAL QUE CONFIRMA APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE ESTIPULADO EM CONTRATO. OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUE APRESENTA PLANILHA DE EVOLUÇÃO DO PRÊMIO E SINISTRALIDADE DO GRUPO SEGURADO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.