Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Indenização por danos morais - Sentença de improcedência - Recurso dos autores - Resultado de exame de HIV positivo - Coautora que estava em estado de gravidez avançada quando comunicada do resultado errôneo do exame, recebendo prescrição de medicamentos e condutas acerca da doença - Exame realizado em amostra do marido coautor que resultou negativo - Resultado negativo da coautora no exame realizado posteriormente - Teste em segunda amostra não realizado - Comunicação do resultado sem a correta checagem do resultado, em descompasso com a orientação do Ministério da Saúde - Conduta que gerou instabilidade e desconfianças no âmbito familiar - Responsabilidade configurada - Indenização devida, fixada em R$ 15.000,00. ... (Continua)