Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 321.0938.1744.8359

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.

A

obrigação de prestar alimentos deve ser fixada na proporção das necessidades das alimentadas e dos recursos da pessoa obrigada, observando-se o binômio necessidade/possibilidade. ... ()

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