Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DEFEITO NO APARELHO DE TELEVISÃO, COM UM MÊS DE USO. RECUSA DE GARANTIA. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO AO 1ª RÉU, CONDENANDO-O A SUBSTITUIR O PRODUTO E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO AOS DEMAIS RÉUS. IRRESIGNAÇÃO DO 1º RÉU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O DEMANDADO ALEGA A INEXISTÊNCIA DE VÍCIO, CONTUDO NÃO REQUEREU A PRODUÇÃO DE PROVA TÉCNICA. NÃO SE DESINCUMBINDO DO ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DO ART. 14, § 3º DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO. CONTUDO, A VERBA INDENIZATÓRIA SE MOSTRA EXCESSIVA, EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE E AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO, DEVENDO SER REDUZIDA PARA R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA CADA AUTOR. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.