Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. IMISSÃO NA POSSE. PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. INCOGNOSCIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APELO ADESIVO SUBORDINADO AO PRINCIPAL. RECURSOS NÃO CONHECIDOS.

I. CASO EM EXAME:

Recursos de apelação interpostos pela ré e adesivamente pela autora contra sentença que julgou procedente a pretensão deduzida para imitir a autora na posse do imóvel descrito na petição inicial, confirmando a liminar deferida à fl. 57, julgando improcedentes a reconvenção, a ação 1009668-13.2023.8.26.0344 (em apenso) e o pedido de cobrança de taxa de ocupação, sem fixação de honorários de sucumbência. A ré, no recurso principal, reitera o teor da contestação anteriormente apresentada. A autora, por sua vez, em recurso adesivo, reitera o pedido de condenação da ré ao pagamento da taxa de ocupação e honorários advocatícios sucumbenciais. ... (Continua)