Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA1: AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
1.Trata-se de recurso manejado contra decisão que indefere o benefício da gratuidade de justiça em ação de divórcio consensual. ... ()
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