Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Reintegração de posse de bem imóvel - Pedido de liminar deferido - Necessária melhor análise da alegação do exercício de «posse velha trazida pela requerida, ao dispor que ocupa o imóvel há mais de treze anos - Indicação de possível contratação verbal de comodato, cuja aferição se mostra possível apenas em regular instrução - Temerária, portanto, a tomada de decisão ab initio - Decisão reformada - Recurso provido