Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROCESSO CIVIL -
Ação de obrigação de não fazer c/c indenizatória - Extinção sem resolução de mérito pelo juízo originário - Inconformismo manifestado - Cabimento - Demandas fundadas em patentes distintas, com diferentes pedidos e causas de pedir - Litispendência que não se verifica - Prejudicialidade externa, contudo, configurada - Sobrestamento do feito que se faz de rigor, até o julgamento de demanda prejudicial - Sentença reformada - Recurso parcialmente provido... ()
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