Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMENTA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. IDOSOS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que indeferiu o pedido de concessão da gratuidade de Justiça aos autores. ... ()
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