Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Pessoa física - Decisão que indeferiu pedido de justiça gratuita - Alegação do agravante de que não possui condições de arcar com as custas e despesas processuais - Não acolhimento - Hipótese em que o agravante deixou de apresentar documentos que permitissem a avaliação de sua concreta condição econômico-financeira, tendo omitido extratos bancários de outras contas de sua titularidade, existindo indícios de que possa arcar com as custas processuais, inclusive possuindo reserva de dinheiro em valor suficiente para tanto - Recurso desprovido... (Continua)