Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Relação de Consumo. Ação de regresso de seguradora em face da concessionária de energia elétrica. Dano ao elevador do segurado. Pagamento de indenização. Sub-rogação. Sentença de improcedência. Sinistro ocorrido com elevador do segurado. Alegação de que o defeito teria decorrido de variação no fornecimento de energia elétrica. Inexistência de prova robusta do nexo causal. Em que pese a aplicação do CDC, cabe ao autor comprovar fatos mínimos constitutivos do seu direito, o que não ocorreu. Não há nenhum indício que demonstre que o defeito no equipamento decorreu de oscilação de tensão na rede elétrica fornecida pela ré. Ausência de comprovação de nexo de causalidade entre os danos alegados na inicial e o fornecimento de energia pela ré. Jurisprudência sobre o tema. Acerto da sentença de improcedência. Recurso conhecido e desprovido.