Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL CONTRA MULHER, POR RAZÕES DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, E AMEAÇA.

Recurso da defesa. Pretensão de absolvição do réu, por insuficiência probatória. Inviabilidade. Autoria delitiva comprovada pela palavra da vítima e dos policiais militares e pelo laudo pericial. Penas adequadamente dosadas, considerando-se as circunstâncias judiciais desfavoráveis, as agravantes e a atenuante. Mantido o regime fechado, à vista da reincidência e das circunstâncias judiciais desfavoráveis. Recurso improvido... (Continua)