Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - PERÍCIA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DE PACIENTE E DE INDICAÇÃO DE CIRURGIA E MATERIAIS - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - IMPORTE EXCESSIVO DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CONTROVÉRSIA -

Agravante que se insurge contra honorários periciais fixados em R$ 12.000,00 para perícia médica - Acolhimento - Produção antecipada de prova no contexto de negativa de cobertura de plano de saúde para cirurgia de hérnia discal e materiais - Prova destinada a realizar avaliação clínica do paciente e de examinar a pertinência da prescrição dos médicos assistentes - Aprofundado grau de especialização do perito que já foi considerado no valor da hora técnica - Estimativa de trabalho de 30 horas que se mostra exagerada, especialmente à luz da relativa ordinariedade da moléstia e da inexistência de grande quantidade de documentos para análise do auxiliar do Juízo - Razoabilidade do valor de R$ 5.500,00 para remuneração condigna do perito - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO... (Continua)