Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Indenização por danos morais. Compras virtuais realizadas na plataforma da ré canceladas com restituição dos valores pagos. Danos morais não configurados. Ausência de ofensa aos direitos de personalidade do autor. Meros aborrecimentos. Sentença mantida. Recurso improvido
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