Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. MANIFESTADA DESISTÊNCIA DO RECURSO EM ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO, CONFORME O DISPOSTO NO CPC/2015, art. 998, E ART. 50, §2º, «F, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, NÃO SENDO CONHECIDA A APELAÇÃO, NA FORMA DO CPC/2015, art. 932, III.