Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO -

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica - Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC) regularmente comprovado - Defeito no negócio jurídico não comprovado - Fato incontroverso e prova documental da contratação, da utilização do cartão de crédito consignado para saque e de transferência de valor para a conta de titularidade da autora - Evolução da dívida demonstrada - Regularidade da negativação - Recurso não provido... (Continua)