Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença. Penhora de ativos financeiros via SISBAJUD. Bloqueio de R$ 10.534,59, com desbloqueio parcial de R$ 1.310,77 referente a conta poupança, protegido pelo CPC, art. 833, X. Montante de R$ 9.162,29 mantido bloqueado, sem comprovação de natureza alimentar. Insurgência do executado. Desacolhimento. Realização de saques sucessivos após o bloqueio demonstrando tentativa de frustrar a execução. Créditos do INSS não atingidos. Ausência de prejuízo à subsistência ou comprovação de impenhorabilidade. Decisão agravada mantida. Manutenção da decisão combatida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)