Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PREVIDENCIÁRIA C/C CONVERSÃO NO HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO - PREJUÍZO FUNCIONAL E LIAME OCUPACIONAL NÃO RECONHECIDOS TECNICAMENTE - INADMISSIBILIDADE.

"Atestado pela prova médica, de forma cabal e taxativa, que o autor não ostenta nenhuma sequela incapacitante de cunho ocupacional, não há que se cogitar de concessão de benefício de cunho acidentário"... (Continua)