Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DENUNCIAÇÃO À LIDE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA RÉ PRINCIPAL. EXTINÇÃO DA DENUNCIAÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PROVIMENTO DO RECURSO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido principal em relação à ré Ângela Maria Ribeiro e parcialmente procedente em relação aos litisdenunciados Autoshow Imperador Comércio de Veículos Ltda. e Oswaldo Luiz Soares Esteves, declarando a transferência da propriedade do veículo Volkswagen Kombi, placa LBI 9032/RJ, a partir de 11 de maio de 2004, com condenação dos litisdenunciados ao pagamento de multas e pontuações decorrentes de infrações posteriores à transferência, além de indenização por danos morais fixada em R$ 8.000,00. O recurso discute a extinção da denunciação à lide e as condenações impostas. ... (Continua)