Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo pessoal. Sentença parcialmente procedente. Preliminares em contrarrazões afastadas. Atendido minimamente o princípio da dialeticidade. Juros remuneratórios. Taxas fixadas em percentual superior à média de mercado. Circunstância que, por si só, não autoriza o pleito revisional. Demais peculiaridades do caso concreto devem nortear, de igual modo, a apuração de eventuais abusividades. Ausência de irregularidades no contrato impugnado. Dano moral. Ausência de violação que supere o mero aborrecimento. Não comprovação de situação excepcional que justifique indenização. Honorários advocatícios. Majoração. Não cabimento. Verba sucumbencial fixada nos estritos limites da Lei Processual. Sentença mantida. NEGADO PROVIDO AO RECURSO. ... (Continua)