Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DEFINE OS PARÂMETROS DE CÁLCULOS A SEREM ADOTADOS PELO PERITO CONTÁBIL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE ALEGAÇÃO DE QUE NÃO FOI OBSERVADA A APLICAÇÃO CORRETA DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA ENTRE MARÇO DE 1986 E FEVEREIRO DE 1991, DEVENDO SER APLICADO EM TAL PERÍODO O IPC DO IBGE E QUE OS VALORES DEVIDOS NA ÉPOCA DO RESGATE DEVEM SER CORRIGIDOS PELOS MESMOS ÍNDICES UTILIZADOS PARA ATUALIZAR MONETARIAMENTE OS VALORES APLICADOS NO FUNDO DE PENSÃO. DECISÃO SUPERVENIENTE HOMOLOGANDO OS CÁLCULOS DO PERITO. ANUÊNCIA DA EXEQUENTE, ORA AGRAVANTE, QUE PUGNOU PELO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DOS VALORES NOS MOLDES APURADOS, SENDO ADOTADO O INDICE DO IPC ORA REQUERIDOS. PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO. EXISTÊNCIA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE EXECUTADA, ORA AGRAVADA, DISCUTINDO OS ÍNDICES APLICADOS NA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O OBJETO DO PRESENTE RECURSO. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA OUTRA PARTE (0037184-48.2024.8.19.0000) JÁ JULGADO, A EXEQUENTE TEVE OPORTUNIDADE DE SUSTENTAR SUAS RAZÕES, EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO, DEVENDO LÁ PROSSEGUIR EVENTUAL INSURGÊNCIA QUANTO AO ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTA TURMA JULGADORA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ANTE A PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.