Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Relação de Consumo. Pleito de fornecimento de peças de reposição para notebook fabricado pela ré. Sentença de improcedência. Necessidade de reforma. Componentes pleiteados pelo autor que não estão disponíveis para aquisição no mercado de consumo. Ônus da prova não observado pela ré. Descumprimento, pois, da regra do art. 32, caput e parágrafo único, do CDC. Ré que deve fornecer as peças pleiteadas ao autor, mediante evidente contraprestação pecuniária. Sentença reformada. Recurso provido