Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DANOS MORAIS ARBITRADOS EM R$ 4.000,00. RECURSO DA AUTORA. CONTRATAÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA FUNERÁRIA. MORTE DO CÔNJUGE. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NECESSIDADE DE CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE TERCEIROS. RÉU/APELADO EFETUOU O REEMBOLSO PARCIAL DAS DESPESAS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS QUANTO À DIFERENÇA ENTRE OS GASTOS REALIZADOS E O VALOR REEMBOLSADO. EXAME DO ACERVO PROBATÓRIO INDICA A AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO FORAM PREVIAMENTE CONTRATADOS E OUTROS ITENS ADQUIRIDOS EM PATAMAR SUPERIOR AO CONVENCIONADO PELAS PARTES. REEMBOLSO EFETUADO NA SENDA ADMINISTRATIVA QUE ATENDE ÀS DESPESAS DO PLANO FUNERÁRIO. MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA NESTE PONTO. DANOS MORAIS. CONDUTA DO RÉU/APELADO QUE ENSEJOU ANGÚSTIA E ABALO PSICOLÓGICO EM UM MOMENTO DE LUTO. DANOS EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS. VERBA ARBITRADA QUE SE REVELA ÍNFIMA. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE SE MAJORA AO PATAMAR DE R$ 15.000,00. PRECEDENTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.