Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. CUSTEIO DE MEDICAMENTO.

Insurgência contra decisão que defere tutela de urgência para custeio do medicamento Ocrelizumabe para tratamento de Esclerose Múltipla. Acolhimento. Observância dos EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP para mitigação do rol da ANS. A despeito de precedentes da Câmara, em consulta à biblioteca eNat-Jus, verifica-se que os pareceres mais recentes sobre a matéria são DESFAVORÁVEIS ao emprego do medicamento à moléstia em referência, pela existência de outros fármacos e baixa efetividade. Ausência dos requisitos insertos no art. 300, CPC. Necessidade de aprofundamento da dilação probatória. Decisão reformada. ... (Continua)