Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA. IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ SOMENTE QUANTO A CONDENAÇÃO EM DANO MORAIS. EMPREENDIMENTO COM ATRASO DE MAIS DE 04 ANOS NA ENTREGA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EM R$20.000,00 RATEADA ENTRE OS AUTORES, ATENDE AOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SUMULA 343 TJRJ. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.