Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - ANTERIOR À ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO - INTEGRAÇÃO NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - PRETENSÃO MERAMENTE INFRINGENTE.

Se o acórdão embargado não contempla nenhum defeito dentre os enumerados nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I, II e III, do CPC/2015, a medida contra ele intentada, que persegue simplesmente novo julgamento da causa não enseja provimento. Embargos de declaração desprovidos.... (Continua)