Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS.

Obtendo revogação da custódia preventiva em outra ação distribuída a outra câmara, evadiu-se, restando foragido por dois anos. Não logrando sucesso em sucessivas impetrações, apresentou-se. Responde a 13 (treze) ações penais em juízos diferentes em várias Comarcas do Estado. Circunstâncias amplamente desfavoráveis. FAC ostenta 40 (quarenta) anotações e 36 delas referentes a delitos de estelionato. Presentes o fumus comissi delicti e o periculum libertatis. Ação penal complexa, com sete corréus; realização de várias diligências; alegada morosidade que não pode ser atribuída ao Magistrado nem ao Parquet. Foragido por longo tempo, descabe falar em ausência de contemporaneidade. DENEGAÇÃO DA ORDEM.... (Continua)