Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Condomínio. Ação de exclusão de condômino antissocial. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Julgamento extra petita. Inocorrência. A r. sentença respeitou os limites objetivos da demanda, bem como não ficou configurada nenhuma violação aos art. 141 e 492, ambos do CPC. A gravidade do comportamento da apelante em relação aos demais condôminos justifica a medida adotada em sentença. Ameaças, agressão física, inclusive aos condôminos dos prédios vizinhos, gritarias, xingamentos. Risco à paz, à segurança, ao sossego e à integridade física dos vizinhos, inclusive da genitora da apelante, que não pode ser omitido. Situação grave e excepcional. Sentença mantida. Apelo desprovido