Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Receptação dolosa. Provas da autoria e materialidade bem definidas. Réu surpreendido em poder de motocicleta roubada quatro dias antes, sendo que o veículo não ostentava placa e não havia qualquer documento dele. Palavras dos policiais dando conta da apreensão do veículo em poder do acusado. Prova hábil. Possibilidade plena de ciência prévia acerca da origem clandestina do bem. Inviabilidade de desclassificação da conduta para receptação em sua modalidade culposa. Condenação de rigor. Penas mantidas. Substituição inviável. Regime semiaberto. Apelo improvido.