Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FALHA NO SERVIÇO. CONSUMO EXCESSIVO. COBRANÇA INDEVIDA. RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO. RETENÇÃO DA QUANTIA PAGA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. - FIXAÇÃO EM MONTANTE RAZOÁVEL.
Parte ré que se insurge contra a decisão que reconheceu a existência de lesão extrapatrimonial e a necessidade de indenizar. ... ()
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