Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. REVELIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO, ESTABELECENDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS. IRRESIGNAÇÃO DA ALIMENTADA. RECURSO VISANDO À MAJORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. APELANTE QUE, EMBORA REGULARMENTE CITADA, DEIXOU DE OFERECER CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL COM O INTUITO DE COMPROVAR QUE O GENITOR RECEBA GANHOS SUPERIORES AOS DECLARADOS, BEM COMO DE DEMONSTRAR OS GASTOS EFETIVOS DA INFANTE. RAZÕES RECURSAIS QUE, IGUALMENTE, NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO DE PROVA APTO A CONTRARIAR OS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL, TRATANDO-SE DE MERAS ALEGAÇÕES. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR QUE PODE SER REVISTA A QUALQUER TEMPO, DESDE QUE COMPROVADA A ALTERAÇÃO FÁTICA PERTINENTE. SENTENÇA QUE NÃO MERECE REPARO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.