Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 326.4453.9896.8818

1 - TJSP Apelação. Plano de saúde. Autor diagnosticado com neoplasia maligna de tireoide. Negativa de cobertura para tratamento oncológico. Cirurgia. Sentença de procedência. Alegação de não cumprimento de carência contratual. Procedimento de natureza urgente. Comprovação por meio de documento médico juntado aos autos. Carência dispensada. Recusa de cobertura abusiva. Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 35-C e da Súmula 103/TJSP. Sentença mantida. Recurso improvido

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