Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE COBRANÇA -

Empréstimo - Crédito Pessoal - Procedência na origem - Cerceamento de defesa inocorrente - Documento a que se refere a parte apelante que é mera reprodução daquele que acompanhou a inicial - Desnecessária a intimação nos termos do §1º, do CPC, art. 437 - Ofensa à norma de regência não verificada - Não conhecimento, no mais, do recurso de apelação, tendo em conta que a sentença não foi impugnada especificamente - Inobservância do princípio da dialeticidade recursal - Recurso desprovido, na parte em que conhecido... (Continua)