Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PROCEDÊNCIA PARA REDUZIR OS ALIMENTOS PAGOS PELO AUTOR PARA O VALOR DE 18% DE SEUS GANHOS BRUTOS, INCIDINDO TAL PERCENTUAL SOBRE O TOTAL DAS VERBAS PERCEBIDAS A QUALQUER TÍTULO, INCLUSIVE SOBRE GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS, FÉRIAS, 13º SALÁRIO, ABONOS, PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E VERBAS RESCISÓRIAS, DEDUZIDOS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS (IR E INSS). NA HIPÓTESE DE DESCONSTITUIÇÃO OU AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO OS ALIMENTOS SERÃO MANTIDOS NO VALOR DE 50% DO SALÁRIO MÍNIMO. APELO DA PARTE RÉ ARGUINDO PRELIMINAR, SEM TRAZER AOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO PARA ANÁLISE, RAZÃO PELA QUAL AFASTADA A NULIDADE. NO MÉRITO, SUSTENTA A NECESSIDADE DO ALIMENTADO E POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE. O CENÁRIO FÁTICO COMPROVADO NOS AUTOS JUSTIFICA A REDUÇÃO DO VALOR ESTABELECIDO PELO JUÍZO SENTENCIANTE, A DESPEITO DA ALEGAÇÃO DA PARTE ALIMENTADA DE NECESSIDADE DE PATAMAR MAIS ELEVADO. COMPROVAÇÃO PATERNA DE IMPOSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS NO MONTANTE POSTULADO, POR POSSUIR OUTROS 2 (DOIS) FILHOS MENORES, ALIADA À AUSÊNCIA DE PROVA DA REAL NECESSIDADE DA PARTE ALIMENTADA. NÃO PROVIMENTO.

Com efeito, a fixação dos alimentos deve ser pautada na relação entre necessidade e possibilidade, prevista no § 1º do CCB, art. 1.694, bem como na razoabilidade, ponderação que deve pautar a vida em sociedade. ... (Continua)