Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO - ESTUPRO DE VULNERÁVEL E COAÇÃO NO CURSO DO PROCESSO - ART. 217-A, (DIVERSAS VEZES), E ART. 344, PARÁGRAFO ÚNICO, NA FORMA DO ART. 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL - CONDENAÇÃO - PENA DE 38 ANOS, 08 MESES E 15 DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO, E 10 DIAS MULTA - RECURSO DEFENSIVO - IMPOSSÍVEL ABSOLVIÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - CRIMES SEXUAIS - CLANDESTINIDADE - RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA - ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA - BOLETIM DE ATENDIMENTO MÉDICO E LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO DE CONJUNÇÃO CARNAL E ATO LIBIDINOSO DIVERSO DA CONJUNÇÃO CARNAL REGISTRAM QUE A VÍTIMA NÃO É VIRGEM, QUE POSSUI HÍMEN COM ROTURAS ANTIGAS E CICATRIZADAS, BEM COMO GESTAÇÃO DE 32 SEMANAS E 1 DIA DE EVOLUÇÃO - INCABÍVEL RECONHECIMENTO DA ATENUANTE PREVISTA NO ART. 65, III, ALIENA «D, DO CÓDIGO PENAL - DEPOIMENTO EM SEDE POLICIAL NÃO FOI UTILIZADO PARA FUNDAMENTAR A SENTENÇA CONDENATÓRIA - SÚMULA 545 STJ - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA

Constata-se das provas carreadas que o apelante passou a abusar da vítima, sua filha, quando ela tinha apenas 06 anos de idade, persistindo os abusos até os 12 anos de idade. A vítima relatou que, além da prática de conjunção carnal, seu genitor beijava sua boca, seus seios e a obrigava a praticar sexo anal, e nunca usava preservativo, e mesmo após a separação de seus genitores, ele continuava indo até a residência quando a vítima estava sozinha para estuprá-la, por cerca de três vezes por semana, até mesmo quando já tinha ciência de sua gravidez. Os abusos só vieram à tona porque a mãe da vítima percebeu as mudanças no corpo da filha e orientou que ela fizesse um teste de gravidez, cujo resultado foi positivo. Então, a mãe questionou a vítima que revelou que era abusada pelo pai há muitos anos e que ele era o pai de seu filho. ... (Continua)