Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO AGRAVADA RECONHECEU NULIDADE, SEM REABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO AGRAVANTE.
I.Caso em Exame. Parte executada busca nulidade da intimação e dos atos subsequentes, com reabertura de prazo para manifestação. ... ()
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