Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação Cível. Direito Previdenciário. Pedido de concessão de auxílio-doença. Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora que ratifica os argumentos aduzidos na inicial e requer a reforma da sentença. Fundamento da decisão de improcedência do pedido firmado na doença preexistente a qualidade de segurada. Irregularidade na continuidade no recolhimento das contribuições previdenciárias. Ausência de comprovação efetiva das contribuições contínuas. Lapso temporal sem contribuições que acarretou a perda da condição de segurado, que é condição para a concessão do benefício previdenciário pleiteado. Laudo que comprova a existência da enfermidade anterior ao restabelecimento das contribuições. Sentença mantida. Recurso a que se nega provimento.