Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. RECONHECIMENTO DO RÉU POR IMAGENS DE VIGILÂNCIA E TESTEMUNHAS. NEGATIVA DE AUTORIA ISOLADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO. QUALIFICADORA MANTIDA MESMO SEM LAUDO PERICIAL. REDUÇÃO DA FRAÇÃO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA PARA 1/6. REGIME SEMIABERTO ADEQUADO. PARCIAL PROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME

Apelação interposta por MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA contra sentença que o condenou a 3 anos, 2 meses e 12 dias de reclusão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 15 dias-multa, pela prática de furto qualificado (art. 155, §4º, I, do CP). A Defesa pleiteia a absolvição por negativa de autoria e ausência de provas, com fundamento na inexistência de apreensão da res furtiva na posse do acusado e na impossibilidade de reconhecimento nas imagens de segurança. Subsidiariamente, requer o afastamento da qualificadora de rompimento de obstáculo, a redução da pena-base e da fração de aumento pela agravante de reincidência. ... (Continua)