Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo pessoal. Inexistência de débito e dano moral. Parcial procedência. Inconformismo das partes. Apresentação extemporânea de documentos em sede de apelação. Ausência de justo motivo (parágrafo único do CPC, art. 435). Restrição cadastral. Ilicitude. Inaplicabilidade da Súmula 385/STJ. Anotação irregular preexistente às demais. Dano moral configurado e reparação arbitrada em R$ 3.000,00. Não demonstração do depósito em conta da autora. Ausência de valor a compensar. Recurso da autora provido e recurso do réu desprovido na parte conhecida... (Continua)