Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. RÉU DENUNCIADO E POSTERIORMENTE CONDENADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DO DELITO DE ROUBO SIMPLES. INCONFORMISMO DA DEFESA POSTULANDO, INICIALMENTE, A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO SIMPLES. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER:

i) O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE GENÉRICA DA CONFISSÃO E SUA COMPENSAÇÃO COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA; ii) O RECONHECIMENTO DA MODALIDADE TENTADA, APLICANDO-SE A FRAÇÃO REDUTORA MÁXIMA, E; III) A MITIGAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. ... (Continua)