Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de repetição do indébito c/c indenizatória. Saque da conta da autora para pagamento de produto que não adquiriu. Falha de segurança. Sentença de procedência. Responsabilidade objetiva do fornecedor. CDC, art. 14. Aplicação da teoria do risco do empreendimento. Restituição do valor do saque que se afigura devida. Dano moral. Quantum indenizatório que, fixado em R$ 5.000,00, está em consonância com as peculiaridades da causa. Recurso a que se nega provimento.