Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 329.5705.9305.3526

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO Da LeiLÃO DE IMÓVEL PENHORADO. INCONFORMISMO DO EXEQUENTE. DECRETAÇÃO DE BLOQUEIO DO IMÓVEL EM OUTRA AÇÃO JUDICIAL QUE NÃO IMPEDE A CONTINUIDADE Da LeiLÃO. PRECEDENTES DO C. STJ E E. TJSP. QUESTÕES ACERCA DE EVENTUAL FRAUDE SOBRE O IMÓVEL PENDENTE DE ANÁLISE. VALOR DA METADE DA FRAÇÃO IDEAL PENHORADA ADVINDA DA ARREMATAÇÃO QUE DEVE SER MANTIDO EM JUÍZO ATÉ A DECISÃO FINAL, A FIM DE EVITAR PREJUÍZO AOS INTERESSADOS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO

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