Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência do pedido revisional. Insurgência recursal do autor, sob os seguintes argumentos: (a) abusividade da taxa de juros remuneratórios; (b) abusividade na cobrança da tarifa de registro de contrato; (c) abusividade na cobrança da tarifa de avaliação de bens; (d) abusividade na cobrança da tarifa de cadastro; (e) abusividade na cobrança do seguro garantia mecânica; (f) cobrança irregular de IOF; (g) repetição de indébito de forma dobrada; (h) ausência de litigância de má-fé. ... (Continua)