Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRETENSÃO DE QUE AS RÉS-, OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE E HOSPITAL A ELE CONVENIADO-, RESPONDAM CIVILMENTE PELO FALECIMENTO DO GENITOR DOS 3 PRIMEIROS AUTORES, E MARIDO DA 4ª AUTORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DAS RÉS E DOS AUTORES. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA SUSCITADA PELA 1ª RÉ/1ª APELANTE AFASTADA. VÍCIO DO JULGADO QUE RESTOU SANADO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NO MÉRITO, QUANTO AO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE JUSCELINO LTDA. RESTOU COMPROVADO MEDIANTE PROVA PERICIAL EM COTEJO COM OS DOCUMENTOS COLIGIDOS AO FEITO, QUE O MÉDICO DO NOSOCÔMIO AGIU COM NEGLIGÊNCIA NO TOCANTE À ALTA HOSPITALAR PRECOCE DO PACIENTE. DE CUJUS QUE ERA TABAGISTA E APRESENTAVA SINTOMAS INDICATIVOS DE INFARTO DO MIOCÁRDIO, O QUE DEVERIA DEMANDAR MAIOR CUIDADO NA CONCESSÃO DA ALTA HOSPITALAR, COM A REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ACORDO COM PROTOCOLO MÉDICO PARA A DOENÇA EM QUESTÃO, O QUE NÃO FOI OBSERVADO. NO TOCANTE À OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE, NOTRE DAME INTERMÉDIA SAÚDE S/A. COMPROVOU-SE A NEGATIVA INDEVIDA DE INTERNAÇÃO EM CTI. VIOLADORA DA BOA-FÉ A CONDUTA DA SEGURADORA DE SAÚDE QUE NEGA A INTERNAÇÃO DO PACIENTE, LIMITANDO-A PELO PRAZO DE 12 HORAS, MESMO DIANTE DA GRAVIDADE DO SEU QUADRO CLÍNICO DE SAÚDE E SOLICITAÇÃO DO MÉDICO; CONDUTA QUE TAMBÉM CARACTERIZA DESCUMPRIMENTO DO DEVER CONTRATUAL. LIBERAÇÃO PRECOCE DO PACIENTE QUE IMPEDIU O DIAGNÓSTICO PRECISO E O CORRETO TRATAMENTO, TENDO SIDO APTA A INFLUENCIAR O RESULTADO MORTE. CHANCE REAL E SÉRIA DE SALVAR A VIDA DO ENFERMO QUE FOI PERDIDA POR CONTA DAS FALHAS NOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS RÉS, SENDO QUE EM RELAÇÃO AO HOSPITAL EVIDENCIADA A CULPA COMO PRESSUPOSTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MORAIS E MATERIAIS. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.