Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO ACIDENTÁRIA - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL FUNDADO EM INDEVIDA CESSAÇÃO DO PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA, AFRONTANDO SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO - PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DO INSS - CABIMENTO - CONQUANTO A AUTARQUIA TENHA INCORRIDO EM FALHA NO RELEVANTE SERVIÇO PREVIDENCIÁRIO QUE PRESTOU, O INCÔMODO SUPORTADO PELA AUTORA FOI DE SOMENOS IMPORTÂNCIA, INEXISTINDO COMPROVAÇÃO DE QUE A INCONVENIÊNCIA CAUSOU À DEMANDANTE SOFRIMENTO OU DOR DESMEDIDA A PONTO DE CARACTERIZAR O DANO MORAL - IMPROCEDÊNCIA DECRETADA NESTA INSTANCIA AD QUEM.

Recurso provido... (Continua)