Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. ENERGIA ELÉTRICA. DEMORA EXCESSIVA E INJUSTIFICADA NA PRESTAÇAO DO SERVIÇO. DANO MORAL. SÚMULA 343 DESTE TJRJ. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 109578076) QUE, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE RELÓGIO MEDIDOR, HOMOLOGOU DESISTÊNCIA E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONFORME O CPC, art. 485, VIII, CONDENANDO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE R$5.000,00 POR COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSOS, DA AUTORA REQUERENDO A MAJORAÇÃO DAS VERBAS COMPENSATÓRIA E HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, E DA SUPLICADA BUSCANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS; SUBSIDIARIMENTE, A REDUÇÃO DA VERBA COMENSATÓRIA. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual Consumidor reclamou de falha no serviço prestado pela Ré, consubstanciada em demora no fornecimento de energia elétrica. ... (Continua)