Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMPREITADA - DANOS MORAIS E MATERIAIS -

Celebrados três contratos para (i) elaboração de projetos, (ii) execução de muro de arrimo e (iii) construção de imóvel e ocorrida a rescisão contratual antecipada - Laudo pericial consigna a elaboração parcial dos projetos de entrega de energia e água, bem como a conclusão do muro de arrimo e de 7,93% da construção do imóvel - Cabível a restituição parcial dos valores pagos pela Autora - Não comprovados os danos materiais (aluguéis) e morais - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar o Requerido a restituir o valor de R$ 28.434,67 - Excessivo o valor da restituição - RECURSO (APELAÇÃO) DO REQUERIDO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO (ADESIVO) DA AUTORA IMPROVIDO, para condenar o Requerido a restituir o valor de R$ 20.196,69... (Continua)