Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ABSOLVIÇÃO NA ORIGEM EM RAZÃO DO FATO NÃO CONSTITUIR INFRAÇÃO PENAL - ABSOLVIÇÃO MANTIDA - DINÂMICA DOS FATOS AFASTA A RESPONSABILIZAÇÃO DO APELADO, QUE OBSERVOU OS DEVERES DE CAUTELA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA VERIFICADA - RECURSO DESPROVIDO
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