Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇAO DE CONSUMO. DEPÓSITO DE QUANTIA FUNDAMENTADA EM EMPRÉSTIMO DE CARTAO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO SOLICITADO. APELANTE QUE JUNTA DOCUMENTO NÃO ASSINADO PELA APELADA. AUSÊNCIA DE FORÇA PROBANTE. CONSUMIDORA QUE TENTOU DEVOLVER A QUANTIA RECEBIDA SEM OBTER ÊXITO. VERBA ESTORNADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INEXISTÊNCIA DE UTILIZAÇÃO DO CRÉDITO E DO CARTÃO. FATURAS SEM CONSUMO. DANO MORAL EM CONSONÂNCIA COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.